STF admite penhora de bem de família de fiador em locações comerciais
O STF decidiu pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador de locação comercial em caso de descumprimento de contrato.
Visual Law: saiba como ele pode ser aplicado ao Direito do Trabalho
Gráficos, tabelas, vídeos e links aplicados ao Direito do Trabalho! Como isso é possível? Saiba mais sobre o Visual Law.
Comissão do Senado inicia regulação do mercado de criptomoedas
Regulação do mercado de criptomoedas visa para trazer mais segurança aos usuário e um PL nesse sentido foi aprovado em comissão do Senado.
Entenda o acordo extrajudicial trabalhista
A Reforma Trabalhista foi responsável por inúmeras mudanças introduzidas na CLT, dentre elas, os Acordos Extrajudiciais.
Inmetro lança nova regulação e incorpora dispositivos de livre mercado
O Inmetro editou seu novo modelo regulatório que incorpora dispositivos da Lei de Liberdade Econômica em suas atividades de fiscalização e regulamentação.
Banco Central deve alterar exigências para Fintechs
Banco Central estuda fazer uma revisão regulatória do setor financeiro para equilibrar os interesses de bancos tradicionais e fintechs.
Guia estabelece balizas sobre preços abusivos
Ministério da Justiça e Senacon editaram o “Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços”.
Aumenta a aposta no Hidrogênio Verde
Depois do sucesso do Etanol, o hidrogênio verde vem ganhando espaço na transição energética mundial e brasileira.
A transparência do Visual Law e a adequação à LGPD
Partindo do princípio da transparência que consta na LGPD, o uso do Visual Law traz essa abordagem clara para os escritórios de advocacia.
DECISÃO SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS.