Drones: controvérsias na tributação
24/12/2021
A classificação fiscal dos drones, de acordo com o NCM, define as alíquotas tributárias, o que vem gerando polêmicas e decisões judiciais.
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A recuperação extrajudicial busca facilitar de forma célere a viabilidade da recuperação financeira e econômica de uma empresa.
Edição do Decreto 10.889/2021 institui para agentes públicos novas regras de conformidade no sentido de propiciar mais transparência.
LBCA é a primeira sociedade de advogados a fazer parte de um seleto grupo de organizações que podem utilizar o selo DNA USP.
Ampliada durante a pandemia da Covid-19, Síndrome de Burnout ganha nova Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da OMS.
LBCA, uma banca pautada por boas práticas ambientais, sociais e de governança, lançou seu Relatório de Práticas ESG e Sustentabilidade.
A Câmara dos Deputado aprovou PL de novo Refis voltado às micro e pequenas empresas afetadas financeiramente durante a pandemia da Covid-19.
As novas tecnologias de Inteligência Artificial têm levado a discussões éticas porque impactam setores da economia e a atividade humana, promovendo uma verdadeira transformação em nível global.
Nova Lei sobre Recuperação Judicial (14.112/2020) permite que produtores rurais, como pessoa física, possam recorrer à recuperação judicial.
O governo editou o Decreto que altera o sistema de aplicação de sanções administrativas na defesa do consumidor.
Presunção dos danos morais nas relações de consumo no âmbito da aviação civil apresenta declínio nas decisões judiciais.
O pilar S (social) de ESG no Brasil será contemplado por um novo índice desenvolvido pela B3 e a consultoria GPTW.
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