
Medidas previstas pelo governo não devem acabar com a judicialização
Em reportagem ao Valor, o sócio da LBCA, Eduardo Bomfim, pontua acerca de liminares obtidas em juízo para postergar o vencimento de tributos federais.
Pós-doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito de Coimbra (UC).
Doutor e Mestre em Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou.
Graduado em Direito Francês e Master 1 pela Faculdade de Direito da Universidade Jean Moulin (Lyon3).
Pesquisador (split-site doctoral program) na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (UP).
Membro do Comitê Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado (IBDIPr).
Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP.
É Advogado e Professor em São Paulo.
Reconhecido pela Leaders League 2024 – Excelência na categoria Large-Scale Consumer Litigation.
Idiomas estrangeiros: inglês, espanhol e francês.
OAB/SP 149.754
Em reportagem ao Valor, o sócio da LBCA, Eduardo Bomfim, pontua acerca de liminares obtidas em juízo para postergar o vencimento de tributos federais.
As RegTechs são startups que facilitam o fornecimento de requisitos regulatórios e vem se tornando um braço tecnológico do Compliance.
Para sair da esfera de boas intenções são necessários mecanismos rigorosos de implementação, monitoramento e sanção