Recuperação judicial está com tendência de alta
Com o endividamento familiar e de empresas, está ocorrendo o crescimento dos pedidos de recuperação judicial junto ao judiciário brasileiro
Se a quantidade do produto mudou, o consumidor terá de ser informado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 392, sobre a alteração na quantidade embalada, mesmo em compras pela internet
4 dicas para gerir o aumento de processos consumeristas e trabalhistas
Uma das consequências advindas da pandemia da Covid-19 é o aumento das ações judiciais, na esfera consumerista em razão da ampliação da utilização do e-commerce e da crise no setor de turismo, dentre outros, e na esfera trabalhista em razão do fechamento de fábricas e/ou lojas e até mesmo pela não observância das MP’s editadas para o período.
Lei define novas obrigações para Condomínios contra a Violência
Agora, os condomínios residenciais e comerciais devem por força da Lei Estadual 17.406/2021 (SP) comunicar atos ou indícios de violência contra vulneráveis (mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência etc.).
Temas trabalhistas ganham destaque no Anuário da Justiça – 2021
Entre os assuntos mais demandados, segundo o recém-lançado anuário “ Justiça em Números – 2021”, do Conselho Nacional de Justiça, os temas trabalhistas apresentam um dos índices mais elevados, com 12% de processos ingressados no ano passado. 1. Quantos processos ingressaram na Justiça Trabalhista em 2020, segundo o Justiça em Números? No total foram quase […]
A importância de ficar atento aos riscos de integridade
A formulação de uma política dotada de regras claras de integridade são fundamentais para evitar os riscos dentro de uma corporação, constituindo um instrumento fundamental aos programas de compliance. 1.O que são riscos de integridade e como devem ser tratados? É a possibilidade de danos que podem afetar adversamente a gestão de uma organização, ameaçando […]
Balanço de dois anos da Lei da Liberdade Econômica
Criada para proteger a liberdade econômica, conforme artigo 170 da Constituição Federal, a Lei 13.874/2019 vem conseguindo reduzir a burocracia no país e criar um ambiente melhor de negócios.
Transtornos Mentais e a Relação Jurídica de Trabalho
Com a pandemia da Covid-19 e o incremento do home office cresceram as chamadas crises psicossociais no ambiente de trabalho, sendo que os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento dos trabalhadores.
Recuperação Judicial e créditos fiscais não tributários
Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os créditos não tributários têm os mesmos privilégios dos créditos tributários na recuperação judicial. 1.Débitos não tributários podem ser inscritos na dívida ativa? Sim, créditos devidos a todos os órgãos federados, diretos ou indiretos, estão submetidos ao mesmo trâmite, podendo ser […]
Impactos da pandemia ciber no setor de seguros
A digitalização acelerada em decorrência da pandemia da Covid-19 acabou abrindo brechas de segurança para cibercrimes e ampliando o número de ataques virtuais nos sistemas das empresas, impactando o setor de seguros. 1. Em que medidas os ciberataques vêm demandando o setor de seguros, especificamente os seguros de responsabilidade civil? As empresas têm buscado, cada […]