Como fica o “período de blindagem” de empresa em recuperação judicial?
Nova lei permite mais 180 dias de “período de blindagem” para empresas em recuperação judicial, mas prevê certas peculiaridades.
Cresceram os riscos de ilícitos nas empresas?
Uma pesquisa divulgada este ano apontou que há uma maior propensão à prática de ilícitos por parte dos profissionais nas companhias, mesmo naquelas com programas de compliance.
CVM mudará Formulário de Referência para ESG
CVM editou Resolução que traz inovações ao Formulário de Referência para companhias abertas listadas na Bolsas brasileiras.
MP altera legislação de incorporações imobiliárias
Por meio da MP 1.085/2021, o Governo Federal também introduziu no artigo 10 alterações relativas ao registro das incorporações imobiliárias.
Empresas devem ficar atentas à Lei que obriga sigilo sobre condição de saúde
O Governo Federal sancionou a Lei que torna obrigatório o sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, em diferentes locais, inclusive no ambiente corporativo.
Lei sobre Difal do ICMS é sancionada
A Lei Complementar que regulamenta a cobrança do Difal de ICMS entre os Estados de origem e destino nas vendas ao consumidor final, foi sancionada pela Presidência da República.
Lei altera APP em áreas urbanas
O Governo federal sancionou a Lei que altera as APP (Áreas de Preservação Permanente) urbanas, devendo abrir espaço para novos empreendimentos às margens de cursos d ‘água.
Balanço positivo para a recuperação extrajudicial em 2021
No segundo ano da pandemia da Covid-19, pedidos de recuperação judicial são menores em comparação a 2020 e busca pela recuperação extrajudicial.
SOLANO DE CAMARGO PRESIDIRÁ A COMISSÃO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA OAB SP
Especialista em Direito Digital, o advogado Solano de Camargo, sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), foi indicado pela nova diretoria da OAB/SP para presidir a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados.
Como garantir saúde e segurança no trabalho remoto?
Ao longo da pandemia da Covid-19 e da imposição do isolamento social, as relações trabalhistas ganharam muita fluidez, impondo novas questões para empregadores e empregados.