LGPD para Pequenos e Médios Empreendedores: já é para se preocupar?
12/07/2022
A LGPD é uma regulamentação que traz princípios, direitos e obrigações decorrentes do uso de dados pessoais.
A LGPD é uma regulamentação que traz princípios, direitos e obrigações decorrentes do uso de dados pessoais.
Enquanto governos não tratam a questão com a seriedade que o tema exige, outros atores ganham espaço.
Cada vez mais, as empresas estão levando suas marcas para o Metaverso, onde já há disputas por direitos de propriedade intelectual.
No Brasil, a indústria de games projeta faturar em torno de US$ 2,3 bilhões, colocando o país como líder em receita no setor na América Latina.
Embora não haja no ordenamento jurídico nacional menção ao “direito à desconexão do trabalho”, tramitam projetos no Legislativo Federal para alterar a CLT nesse sentido.
A 2ª Seção do STJ confirmou que o produtor rural, que exerce a atividade há mais de 2 anos e esteja inscrito na Junta Comercial, independente do tempo de registro, pode requerer recuperação judicial.
Nova Instrução Normativa 2091/2022 da Receita Federal alterou o arrolamento de bens. A IN entrará em vigor no dia 1º de julho de 2022.
MP foi publicada recentemente, e transformou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) em uma autarquia de natureza especial.
Comentários de profissionais contra a reputação de seus empregadores, realizados em redes sociais, podem render processos judiciais.
Introdução do ESG mudou o tom do discurso corporativo e empresas trazem resultados sustentáveis efetivos anuais.
A CVM editou Resolução para atualizar a captação de recursos, por meio de oferta pública, exclusivamente por meio de crowdfunding.
Profissionais de diversas áreas passaram a questionar como aplicar na prática o Visual Law na rotina de seus negócios.
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Desenvolvido por LBCA Advogados
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