
STF começa a julgar MP do compartilhamento de dados
A ministra Weber lamentou a não vigência da LGPD? Para essa e outras dúvidas, a LBCA preparou um FAQ sobre a MP de compartilhamento de dados. Confira.

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O que mudou com a RDC 379/20 da Anvisa? Para essa e outras dúvidas, a LBCA preparou um FAQ sobre atualização da norma de dispositivos médicos. Confira.

A CGU lançou recomendações de Boas Práticas de Integridade para empresas em operação com o setor púbico durante a Covid-19. Confira o FAQ.

O Senado brasileiro aprovou o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da LGPD.

Quais foram os dispositivos suspensos na MP 927/20? Para essa e outras dúvidas, a LBCA preparou um FAQ sobre a suspensão de dispositivos da MP pelo STF.

O sócio da LBCA Bryan Conrado Mariath Lopes preparou um FAQ sobre a mudança das regras condominiais após a pandemia. Confira.