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Novas atribuições dos condomínios diante da Covid-19

29 de abril de 2020  |  Por Bryan Conrado Mariath Lopes  |  LBCA

Poderá o condomínio ser responsabilizado caso não adote medidas necessárias para evitar a proliferação do novo coronavírus? Para essa e outras dúvidas, o sócio Bryan Conrado Mariath Lopes preparou um FAQ sobre a mudança das regras condominiais após a pandemia. Confira:

O Condomínio pode proibir a realização de obras enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus?

Sim. O fundamento para tal proibição visa reduzir a circulação de pessoas e materiais nas áreas comuns do condomínio cuja intenção é conter o avanço do contágio do novo coronavírus.

Cabe ressaltar que as obras emergenciais não devem ser proibidas, pois o eventual dano em razão da não execução da obra emergencial poderá prejudicar diversos condôminos e dependendo da emergência, uma coletividade de moradores e vizinhos.

Os condôminos podem deixar de pagar a prestação mensal condominial devido a afetação na economia brasileira causada pela pandemia do novo coronavírus?

A pandemia do novo coronavírus não afasta o dever mensal do pagamento da prestação condominial, pois o condomínio também possui diversos compromissos financeiros, tais como: folha de pagamento dos funcionários do condomínio, água, energia elétrica, gás, impostos, prestadores de serviço, materiais de limpeza, manutenção, dentre outras despesas ordinárias e extraordinárias.

Além disso, o pagamento da prestação condominial está previsto no Código Civil em seu artigo 1.336, I, portanto, além de legal, deve ser mantido para evitar que o condomínio entre em colapso financeiro.

O condomínio deve adotar medidas extraordinárias no âmbito da limpeza para evitar a proliferação do novo coronavírus?

Sim. É dever do condomínio reforçar a limpeza nesse cenário de pandemia e inclusive criar protocolo de limpeza para que seja seguido estritamente por todos os profissionais que atuam no condomínio, inclusive pelos condôminos.

Como se sabe, o foco da contaminação está no contato, quer seja pessoal ou em coisas que foram contaminadas, sendo assim, o condomínio deve reforçar a limpeza dos elevadores (interno e externo), catracas, portões de acesso aos pedestres, maçanetas, corrimãos, leitores de impressão digital, portaria, ambientes de espera, dentre outras em que haja a circulação de pessoas.

Poderá o condomínio ser responsabilizado caso não adote medidas necessárias para evitar a proliferação do novo coronavírus?

Sem dúvida, pois o condomínio tem o dever de adotar as medidas necessárias para prevenir a proliferação do vírus. Caso haja negligência do condomínio, tal atitude poderá causar dados aos moradores e funcionários que poderão, eventualmente, buscar a reparação em juízo.

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