Novo Refis atinge empresas optantes pelo Simples e MEIs
A Câmara dos Deputado aprovou PL de novo Refis voltado às micro e pequenas empresas afetadas financeiramente durante a pandemia da Covid-19.
Unesco cria 1ª recomendação ética para tecnologias de IA
As novas tecnologias de Inteligência Artificial têm levado a discussões éticas porque impactam setores da economia e a atividade humana, promovendo uma verdadeira transformação em nível global.
A Recuperação Judicial aplicada ao produtor rural
Nova Lei sobre Recuperação Judicial (14.112/2020) permite que produtores rurais, como pessoa física, possam recorrer à recuperação judicial.
Infrações às relações de consumo ganham novo Decreto
O governo editou o Decreto que altera o sistema de aplicação de sanções administrativas na defesa do consumidor.
Novo Marco Legal do Câmbio moderniza mercado
O Senado aprovou o novo Marco Legal do Câmbio (PL 5.387/2019), que traz uma série de mudanças na legislação cambial.
Qual o nível de aderência da B2B à LGPD?
Empresas B2B, muitas vezes, ficam em dúvidas se precisam estar conformidade com LGPD. Isso atrasa a aderência à Lei e pode trazer prejuízos.
Reflexos do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal
O Governo Federal editou o Decreto 10.854, que revisou a legislação, portarias , instruções e normas trabalhistas e previdenciárias.
Startups: Qual o timing certo para fazer o registro de uma invenção?
Startups, mesmo as recém-constituídas, devem preservar seus ativos, registrando propriedade intelectual e industrial de suas inovações.
Como funciona a prescrição no transporte aéreo internacional?
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
Lei altera tributos paulistanos em 2022
Lei 17.719, de 26 de novembro, alterou a legislação tributária no Município de São Paulo para 2022 relativa ao ISS, CPOM, IPTU, entre outros.