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Como funciona a recuperação extrajudicial?

23 de dezembro de 2021  |  Por Bryan Mariath Lopes  |  LBCA
Como funciona a recuperação extrajudicial?

1. Quais os objetivos da Recuperação Extrajudicial?
A recuperação extrajudicial busca facilitar de forma célere, menos burocrática e menos onerosa a viabilidade da recuperação financeira e econômica de uma empresa, permitindo que possa se soerguer, sem precisar ingressar com pedido de Recuperação Judicial, assegurando sua fonte de captação de renda, mantendo seus empregados e terceirizados com os pagamentos em dia, bem como a atividade econômica da empresa de maneira saudável.

2. Quem tem direito à recuperação extrajudicial?
A maioria das empresas pode pedir a recuperação extrajudicial, mas, infelizmente, nem todas podem se socorrer ao pedido de recuperação extrajudicial como um meio para solucionar sua crise financeira. Alguns ramos empresariais foram excluídos dos efeitos da lei: cooperativas de crédito; instituição financeira; seguradoras; consórcios; dentre outros.

3. Como funciona na prática a Recuperação Extrajudicial?
A Recuperação Extrajudicial, é uma espécie de acordo firmado entre o devedor e seus credores, com intuito de viabilizar a quitação das dívidas existentes entre as partes. Com a concordância dos credores, ocorrerá o fenômeno jurídico da novação, ou seja, as condições inicialmente pactuadas entre as partes, não mais existirão e serão substituídas por novas condições que estarão detalhadas na proposta de recuperação extrajudicial.
Ademais, se houver a concordância de todos os credores incluídos, a homologação judicial não será obrigatória, e o plano pode começar a ser cumprido regularmente, sendo reconhecido como um contrato entabulado entre as partes. No entanto, na eventualidade de algum dos credores discordar dos termos propostos no plano de recuperação extrajudicial, o plano deverá ser levado ao Judiciário para homologação.

4. Qual o momento certo para solicitar a recuperação extrajudicial?
O momento para solicitar a recuperação extrajudicial é muito importante e fundamental para o seu sucesso, devendo ser observada a seguinte condição: a empresa esteja em um momento em que suas receitas são inferiores às suas despesas por um período consistente, culminando na impossibilidade de conseguir honrar seus compromissos no vencimento pactuado. Quando a empresa está nesse momento delicado, a recuperação extrajudicial poderá conceder um respiro necessário para que inicie seu processo de soerguimento.