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Se a quantidade do produto mudou, o consumidor terá de ser informado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 392, sobre a alteração na quantidade embalada, mesmo em compras pela internet
05/10/2021
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 392, sobre a alteração na quantidade embalada, mesmo em compras pela internet
A aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados constitui um avanço para o Brasil. É essa a opinião do advogado Ricardo Freitas Silveira, especialista em Direito Digital e sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
Ao contrário do que muitos ainda creem, o Bitcoin é um ótimo instrumento para aplicação das leis Cada vez mais, criptomoedas têm atraído a atenção
Uma das consequências advindas da pandemia da Covid-19 é o aumento das ações judiciais, na esfera consumerista em razão da ampliação da utilização do e-commerce e da crise no setor de turismo, dentre outros, e na esfera trabalhista em razão do fechamento de fábricas e/ou lojas e até mesmo pela não observância das MP’s editadas para o período.
Na última quarta-feira(29) a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para uso de inteligência artificial no Brasil O Marco Legal da Inteligência Artificial no
Para quem mora no país, isenção de IR permanece. Nova orientação da Receita gera contestação de advogados: tributação é de competência de estados, dizem.