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Como funciona a prescrição no transporte aéreo internacional?
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
06/12/2021
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
Lei 17.719, de 26 de novembro, alterou a legislação tributária no Município de São Paulo para 2022 relativa ao ISS, CPOM, IPTU, entre outros.
STF declarou inconstitucional a cobrança da alíquota majorada de ICMS sobre serviços de telecomunicação e energia elétrica.
O uso de inteligência artificial para gerar interações via chatbot com os clientes terá previsão na nova Lei do SAC.
Diana e o seu foco pessoal em diminuir a emissão de gases de efeito estufa e a temperatura do nosso planeta.
Assembleia Virtual de Credores foi uma solução positiva que a realidade da pandemia impôs nos processos de recuperação judicial.