Marco legal inteligência artificial é aprovado na Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira(29) a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para uso de inteligência artificial no Brasil O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil (PL 21/20) foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29, regulamentando princípios, direitos e obrigações da aplicação e desenvolvimento da IA no Brasil, […]
Quem recebe herança no exterior passa a pagar Imposto de Renda no Brasil
Para quem mora no país, isenção de IR permanece. Nova orientação da Receita gera contestação de advogados: tributação é de competência de estados, dizem.
Lei define novas obrigações para Condomínios contra a Violência
Agora, os condomínios residenciais e comerciais devem por força da Lei Estadual 17.406/2021 (SP) comunicar atos ou indícios de violência contra vulneráveis (mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência etc.).
Aprovação do Marco da Inteligência Artificial é criticada por especialistas
Fontes ouvidas pelo Tecnoblog afirmam que projeto de lei que define regras para sistemas de IA no Brasil foi pouco discutido e teve lobby das big techs
Temas trabalhistas ganham destaque no Anuário da Justiça – 2021
Entre os assuntos mais demandados, segundo o recém-lançado anuário “ Justiça em Números – 2021”, do Conselho Nacional de Justiça, os temas trabalhistas apresentam um dos índices mais elevados, com 12% de processos ingressados no ano passado. 1. Quantos processos ingressaram na Justiça Trabalhista em 2020, segundo o Justiça em Números? No total foram quase […]