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Temas trabalhistas ganham destaque no Anuário da Justiça – 2021

1 de outubro de 2021  |  Por Tereza Ribeiro  |  LBCA
Se a quantidade do produto mudou, o consumidor terá de ser informado

Entre os assuntos mais demandados, segundo o recém-lançado anuário “ Justiça em Números – 2021”, do Conselho Nacional de Justiça, os temas trabalhistas apresentam um dos índices mais elevados, com 12% de processos ingressados no ano passado.

1. Quantos processos ingressaram na Justiça Trabalhista em 2020, segundo o Justiça em Números?
No total foram quase 3 milhões de novas ações trabalhistas que chegaram ao Judiciário com pauta expressa sobre rescisão contratual e verbas rescisórias, que são os direitos reconhecidos por lei quando se encerra a relação empregatícia. A crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 foi o combustível que ampliou essa demanda, porque os empregados temiam ficar sem suas verbas rescisórias diante da expectativa de falência e fechamento das empresas.

2. Esses temas se desdobram em quais outros?
São conflitos entre empregador e empregado, que se subdividem em férias proporcionais, aviso prévio, 13º Salário proporcional, saldo de salário , indenização adicional, multa sobre o saldo do FGTS, artigo 477 da CLT, dentre outros. Foram 394 mil processos sobre aviso prévio, 331 mil sobre multas do FGTS, 241 mil sobre 13º Salário e férias proporcionais, só para citar alguns exemplos.

3. Qual foi o tema que ajudou a aumentar o número de ações na Justiça Trabalhista?
Sem dúvida, os processos relacionados à pandemia , que gerou uma série de discussões sobre direitos trabalhistas em relação à Covid-19, tanto em ações individuais quanto em coletivas. Contribuíram para isso, as Medidas Provisórias editadas que alteraram contratos de trabalho e jornadas de trabalho, polêmicas sobre temas entre outros, que se transformaram em conflitos e foram parar no Judiciário.

4. Quais são as tendências para o último trimestre deste ano?
O cenário está mudando e o número de ações trabalhistas relacionadas à Covid-19 vem caindo. No primeiro semestre deste ano teve uma queda de 63,9%, em comparação a igual período do ano passado. As reclamações devem seguir em maior número em setores que estão encontrando dificuldades em se soerguerem da crise econômica, como comércio, turismo e hotelaria, educação e outros.