CVM atualiza regras do crowdfunding para empresas
A CVM editou Resolução para atualizar a captação de recursos, por meio de oferta pública, exclusivamente por meio de crowdfunding.
Vantagens do compliance para as plataformas de e-commerce
As plataformas de e-commerce podem se beneficiar do compliance, reduzindo a possibilidade da prática de fraudes e insatisfações de clientes.
Novo Decreto do SAC traz novidades para fornecedores e consumidores
O Governo Federal sancionou o Decreto n.º 11.034/2022, que traz novas normas para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Pandemia faz setor aéreo reforçar provisões para processos judiciais
As empresas aéreas precisaram reforçar, na pandemia, as provisões nos balanços para processos judiciais de consumidores.
Guia estabelece balizas sobre preços abusivos
Ministério da Justiça e Senacon editaram o “Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços”.
Lei de socorro ao turismo e eventos só é aplicável às relações de consumo
Gustavo Terra aborda discussão acerca do sentido da amplitude da aplicação das medidas legais de socorro ao turismo e eventos.
Telemarketing para telefonia terá número exclusivo em 2022
A Anatel estabeleceu novas regras de telemarketing para as operadoras de telefonia móvel e fixa, que entram em vigor em 2022.
Reclamações contra redes sociais chegam à plataforma consumidor.gov
A Senacon editou a Portaria nº 12 , definindo que reclamações voltadas às redes sociais podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.
Se a quantidade do produto mudou, o consumidor terá de ser informado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 392, sobre a alteração na quantidade embalada, mesmo em compras pela internet
O que é pretensão resistida e sua relação com o consumidor?
É senso comum que o Brasil é um dos países mais litigantes do mundo, em que a maioria dos conflitos que poderia ser resolvida amigavelmente, MAS vão parar na Justiça. Agora um Projeto de Lei cria a “ pretensão resistida”. 1.O que é a pretensão resistida? Trata-se de um conceito que o PL 533/19, em […]