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STF define para agosto julgamento sobre “revisão da vida toda”

7 de julho de 2021  |  Por Giovanna Fernandes Velame  |  LBCA
STF deixa definido para agosto julgamento sobre “revisão da vida toda”

Embora o julgamento da “revisão da vida toda” (Tema 1102) esteja suspenso no STF (Supremo Tribunal Federal), por pedido de vista e empatado pelo placar de 5 votos a 5 na análise dos Ministros, a sessão final sobre o recálculo da aposentadoria já tem data prevista para acontecer em agosto.

1. Por que a revisão dos benefícios previdenciários tem causado tanta polêmica?

Os benefícios do INSS tinham como base de cálculo as últimas 36 contribuições relativas aos últimos 48 meses, antes do pedido da aposentadoria. Essa regra foi modificada pela Lei 9.875/99, que alterou e reestruturou a Previdência Social, criando duas regras. Uma de transição para os segurados, que considerou para cálculo das aposentadorias as contribuições recebidas antes de julho de 1994. E também criou a regra definitiva para aqueles que iniciavam a contribuição, considerando a totalidade dos salários de contribuição. Mas, independentemente das duas opções, o INSS começou a aplicar a todos os beneficiários a regra de transição, quando a mais vantajosa seria a do cálculo definitivo, ou seja, das contribuições da vida toda. A decisão, se favorável, pode gerar o recebimento de diferenças de benefício para milhares de brasileiros.

2. Como votou o ministro relator?

Este deve ser um dos últimos votos do Ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta, sendo favorável à regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício portanto, a mais vantajosa para os aposentados. O ministro lembrou que o Supremo, no julgamento do recurso extraordinário nº 630.501, de 2013, já tinha reconhecido “o direito do segurado ao recebimento de prestação previdenciária mais vantajosa entre aquelas cujos requisitos se cumprem.”

3. Quantas ações estão tramitando com pedido de revisão da aposentadoria?

Não é possível quantificar exatamente, mas são milhares. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os processos ainda em andamento para firmar tese, que foi favorável aos segurados (que aguardam ansiosamente a decisão do STF) defendendo o princípio que deve prevalecer o cálculo , seja definitivo ou transitório, com melhor benefício ou benefício mais vantajoso. A decisão levou ao ajuizamento de recurso extraordinário no STF pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

4. Qual o argumento do INSS contra a tese da revisão?

Um dos principais argumentos, defendido pelo Ministro Nunes Marques, está voltado ao custeio. A revisão das aposentadorias resultaria no aumento dos benefícios e impactaria os cofres da União com gastos em torno de R$ 46 bilhões, no período de dez anos. Os críticos dessa tese alegam que a contribuição foi feita pelos trabalhadores e o Estado tem de arcar com a contrapartida.

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