O que mudou no auxílio-alimentação?
A mudança visa assegurar que as transações voltadas ao auxílio-alimentação sejam utilizadas apenas para pagamento de gêneros alimentícios.
Uso de aplicativos de mensagens nas relações de trabalho
A comunicação eletrônica nas relações de trabalho vem sendo intensificada nos últimos dois anos, sendo que as mensagens trocadas por aplicativos são aceitas como meio de prova pela Justiça.
Equipe de Direito Digital da LBCA participa do Congresso Internacional de Direitos Humanos
12 profissionais da Equipe de Direito Digital da LBCA participam do VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra.
O que muda com a nova Lei de Incorporações?
A Lei de Incorporações (14.382/ 2022), traz modernização e desburocratiza procedimentos voltados às incorporações imobiliárias.
Retorno ao trabalho presencial
Depois de mais 2 anos trabalhando em home office, as empresas estão acelerando a retomada presencial dos profissionais
Sete perguntas sobre relatórios ESG que as organizações devem considerar
A LBCA destaca as 7 perguntas que as organizações devem fazer às suas equipes de gestão na hora de formular e divulgar o relatório ESG.
Visual Legal e o direito tributário: como a ferramenta pode facilitar o entendimento da área
Entenda como o Visual Legal da LBCA pode tornar o entendimento sobre o direito tributário mais claro, usual e acessível.
Decreto traz nova regulamentação à Lei Anticorrupção
O Executivo Federal publicou o Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Empresas devem ficar alertas para o telemarketing abusivo
Serviços de telemarketings tiveram suas atividades suspensas parcial ou integralmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Penhora trabalhista pode ser de 10% da receita mensal da empresa
A penhora será limitada a 10% das receitas mensais da empresa, de modo a garantir o pagamento dos débitos trabalhistas.