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Projeto do Executivo unifica Contribuições PIS/Cofins
O Governo enviou proposta de lei que extingue as contribuições PIS e Confins e as unifica em novo tributo. Saiba mais a respeito.
23/07/2020
O Governo enviou proposta de lei que extingue as contribuições PIS e Confins e as unifica em novo tributo. Saiba mais a respeito.
LGPD permitirá que a inovação dê o tom para as mais variadas formas de negócios jurídicos. Confira artigo dos sócios da LBCA sobre o assunto.
Governo cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). Estimativa é investimento de cerca de R$ 754 bilhões até 2033. Saiba mais.
A despeito das dificuldades impostas pela crise, Justiça exige comprovação de que entidade filantrópica que não pode arcar com custas judiciais. Saiba mais.
O CNJ aprovou duas resoluções visando mediar o volume de pedidos de recuperação judicial, que tende a ser expressivo até o final do ano. Saiba mais.
Pedido foi feito pela LBCA para que publicações seguissem a Resolução nº 65. Confira matéria completa com o sócio-fundador Eduardo Brock para o Valor.