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CADE pode analisar negócios fechados no Exterior?
Em julgamento que está em andamento, o STJ decide se o CADE tem competência para analisar negócios fechados no exterior. Entenda.
24/09/2020
Em julgamento que está em andamento, o STJ decide se o CADE tem competência para analisar negócios fechados no exterior. Entenda.
Para evitar possíveis esquemas de desvio de recursos públicos, as estatais brasileiras devem ter nova estrutura de combate à corrupção. Entenda.
Uma das primeiras medidas que uma empresa que trata dados pessoais deve tomar para estar em conformidade com a LGPD é nomear seu Encarregado ou DPO. Entenda.
LGPD, governo criou por meio do Decreto 10.474/2020 a estrutura regimental e cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entenda.
LBCA promove o lançamento da obra coletiva “Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaio e Controvérsias da Lei 13.709/18”, da editora Quartier Latin. Confira.
A nova LGPD já está em vigor desde 18 de setembro, mas muitas organizações adiaram sua adequação à nova lei e isso implica em riscos. Entenda.