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Plano de recuperação é aprovado sem validação de credor
Câmara Reservada de Direito Empresarial do (TJ-SP) decidiu que o voto de um credor contra o plano de recuperação judicial pode ser desconsiderado. Entenda.
25/09/2020
Câmara Reservada de Direito Empresarial do (TJ-SP) decidiu que o voto de um credor contra o plano de recuperação judicial pode ser desconsiderado. Entenda.
Com baixa ocupação em decorrência da pandemia de Covid-19, o hotel Maksoud Plaza ingressou com pedido de recuperação judicial na Justiça de SP. Entenda.
Entendimento do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal vem causando polêmica entre especialistas em recuperação judicial. Entenda.
Sancionada sem vetos, a Lei complementar que altera a cobrança do ISS pelos municípios brasileiros será implantada gradativamente. Confira.
A LBCA promove o lançamento da obra coletiva “Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaio e Controvérsias da Lei 13.709/18”
Depois de muitas idas e vinda, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra finalmente em vigor no Brasil. A LGPD (Lei nº 13.709/2018)