
Insolvência transnacional tem novas regras
Lei de Recuperações e Falências traz uma grande novidade – regula a insolvência transnacional, que foi ignorada pela Lei anterior. Confira.
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Você sabe o que é o Ethical Hacking e como ele se aplica? Mariana Sbaite, sócia da LBCA e especialista em direito digital, explica tudo sobre o tema em artigo publicado pelo Crypto ID. Confira.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novo programa de regularização fiscal para débitos federais, inclusive do Simples Nacional. Confira.
O que é direito ao esquecimento? Não existe direito ao esquecimento no Brasil? Confira FAQ elaborado por Ana Caroline Morais e saiba tudo sobre o tema.
Está aberta à consulta pública até hoje dia 19 de fevereiro de 2021, Decreto que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista. Confira.
Em artigo publicado pelo Estadão, Santamaria Silveira, Anderson Araújo e Caroline Luz analisam e explicam questões como trabalho escravo no Brasil. Confira.