Artigos
STF admite penhora de bem de família de fiador em locações comerciais
O STF decidiu pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador de locação comercial em caso de descumprimento de contrato.
28/03/2022
O STF decidiu pela constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador de locação comercial em caso de descumprimento de contrato.
Gráficos, tabelas, vídeos e links aplicados ao Direito do Trabalho! Como isso é possível? Saiba mais sobre o Visual Law.
Regulação do mercado de criptomoedas visa para trazer mais segurança aos usuário e um PL nesse sentido foi aprovado em comissão do Senado.
A complexidade da IA estar no fato de que é uma tecnologia emergente em todas as frentes do conhecimento humano.
Apesar da lei que rege a recuperação judicial não abranger associações, dois clubes no Brasil já conseguiram esse plano.
As empresas aéreas precisaram reforçar, na pandemia, as provisões nos balanços para processos judiciais de consumidores.