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Visual Law: saiba como ele pode ser aplicado ao Direito do Trabalho

25 de março de 2022  |  Por Redação   |  LBCA
Visual Law: saiba como ele pode ser aplicado ao Direito do Trabalho

Gráficos, tabelas, vídeos e links aplicados ao Direito do Trabalho! Como isso é possível?

No passado, caso estes recursos gráficos e tecnológicos estivessem presentes em petições judiciais e contratos, com certeza os leitores, sobretudo os operadores do Direito estranhariam sua utilização.

Porém, essa nova forma de comunicação é uma realidade presente e futura no meio jurídico, vindo para facilitar a compreensão dos documentos que, normalmente possuem termos técnicos de difícil entendimento para a maioria das pessoas. Essa aplicação foi batizada como Visual Law, também chamada de Visual Legal pela LBCA – Lee Brock Camargo Advogado.

A partir da ideia central da utilização do design, tecnologia e Direito, em 2013, quando Margaret Hagan e outros pesquisadores de Stanford Law School, nos Estados Unidos, debruçaram-se sobre a necessidade de melhorar a forma de comunicar-se, centrando os esforços na pessoa e não apenas no conteúdo, foi criado o que veio a ser chamado de Legal Design Lab.

No Legal Design Lab, verdadeiro laboratório de imersão e busca de soluções, passaram a ser desenvolvidos serviços e soluções jurídicas centrados nas pessoas, especificamente nos clientes. Utilizando-se de técnicas de Design Thinking, foi criado o Visual Law, que se utiliza de técnicas visuais e ferramentas tecnológicas inovadoras na forma de comunicação.

Leia também: A transparência do Visual Law e a adequação à LGPD 

Benefícios e aprovação do CNJ

As técnicas de Visual Law permitem a confecção de documentos empáticos para os leitores, pois unem diversas os esforços de diversos profissionais dos mais variados ramos, desde webdesigners, redatores, profissionais de TI e advogados.

A aderência das técnicas é tamanha, que o próprio judiciário utiliza tais técnicas na expedição de mandados judiciais e sentenças. Como consequência e no melhor entendimento do assunto, a utilização auxilia na prevenção de conflitos, pois ajuda a afastar vícios de consentimento na formação de contratos, sejam eles da natureza que forem, até mesmo nas relações de trabalho. No judiciário, a redução de condenações é outro benefício da utilização do Visual Law.

Tais benefícios e segurança comprovada levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo aprimoramento do trabalho jurídico brasileiro, a editar a Resolução Nº 347, que afirma a importância do Design Thinking e do Visual Law no aprimoramento de documentos.

Na verdade, a Resolução aconselha que “Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.

Juízes já estão aderindo a essa nova de comunicação, com a prolação de decisões e sentenças utilizando-se de ilustrações, gráficos e ou outros recursos visuais.

Ouça o episódio #6 do podcast da LBCA sobre a aplicação e os benefícios do Visual Law na advocacia 

Direito do trabalho e o Visual Law

Como dito acima, o Visual Law pode ser aplicado em diferentes áreas do Direito, sobretudo na relações de trabalho.

Pensemos nos inúmeros novos dispositivos legais que foram publicados após o advento da pandemia da COVID-19, relacionados as relações de trabalho. Por óbvio que os trabalhadores, por vezes, poderão ter dúvidas sobre determinadas cláusulas e suas implicações.

Esse é um ótimo exemplo para colocarmos em prática o Visual Law, tornando os contratos de trabalho, antes documentos complexos, em documentos de fácil compreensão. O Visual Law passa a ser um auxiliar de governança e boas práticas de transparência, que geram empatia e evitam conflitos futuros.

Além dos elementos visuais já citados conheça outros elementos que podem ser utilizados:

  •  Imagens
  •  Infográficos
  •  Vídeos
  •  Tabelas
  •  Bullet Points
  •  Gameficação
  •  Ícones
  •  QR Code
  •  Links
  •  Uso de cores para identificação
  •  Outros elementos visuais

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