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Comissão do Senado inicia regulação do mercado de criptomoedas

23 de março de 2022  |  Por Ricardo Freitas   |  LBCA
Comissão do Senado inicia regulação do mercado de criptomoedas

Desde o ano passado, o mercado de criptomoedas já acumula US$ 3 trilhões. No Brasil, onde a negociação desses ativos é legal, somou US$ 66 bilhões em 2021. Com o crescimento da demanda, surgiu a necessidade regulação desse mercado para trazer mais segurança aos usuários e um Projeto de Lei nesse sentido foi aprovado em comissão do Senado.

1. Como surgiu a primeira moeda eletrônica?

A primeira moeda digital a ser minerada foi o Bitcoin (BTC), em 2008/2009. Sua autoria é mantida sob anonimato por meio do uso do pseudônimo Satoshi Nakamoto, representando uma pessoa ou um grupo de criadores. Tem como características ser transferida por peer-to-peer (ponto a ponto), sem intermediação de instituições financeiras ou controle estatal, empregando a tecnologia blockchain, que registra as transações.

A pandemia também deu um “empurrão” na popularização das criptomoedas diante da necessidade da realização de pagamentos digitais com segurança. Seu valor é estipulado pela lei do mercado, da oferta e procura.

2. Que projeto foi aprovado no Senado?

O substitutivo ao PL 3.825/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no país, observando a livre concorrência. O texto tem tramitação terminativa, isto é, não precisa passar pelo plenário, podendo ser encaminhado diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

3. Como o PL define criptomoedas?

Trata como “representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e/ou de tecnologia de registro distribuído, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a bens e serviços, e que não constitui moeda de curso legal”.

4. Quando as criptomoedas passaram a ser opção de investimento no Brasil?

Desde 2019, o Brasil tem um dos mais promissores mercados de criptoativos do mundo, apresentando um crescimento em 2021 de 1.266% de investidores em fundos criptoativos e ETFs (fundos de investimentos negociados em bolsa) comparativamente ao ano anterior. São mais de 400 mil brasileiros cotistas de olho no retorno financeiro desse tipo de ativo.

5. Quem será o regulador do mercado de criptomoedas?

Houve no Senado um debate se seria o Banco Central, a Receita Federal ou se caberia ao Poder Executivo criar um novo órgão específico, tese que prevaleceu. O que já está definido é que as corretoras de criptoativos ficam sujeitas à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), regras da CVM e Bacen (Lei 13.506/2017), Lei de Crimes Financeiros (Lei 7.492/1986), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e registro de transações no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

6. Que setores ficarão isentos de tributação?

A indústria voltada à aquisição de máquinas e ferramentas para o processamento e mineração das criptomoedas fica isenta de tributação (alíquota do PIS, COFINS e IPI) desde que utilize fontes renováveis de energia elétrica e neutralizem 100% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). O benefício é aplicável até 31 de dezembro de 2029.

7. O Brasil deve ter uma criptomoeda?

A exemplo de outros governos, o Banco Central brasileiro estuda criar o Real Digital. Essas moedas são conhecidas pela sigla em inglês CBDC (Central Bank Digital Currency) e o Brasil já vem estudando projeto para seu desenvolvimento, com fase piloto prevista ainda para este ano.

As moedas digitais dos bancos centrais são controladas e podem optar por tecnologia diferente da blockchain. Cerca de 100 países, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), trabalham para ter suas criptomoedas, mas o FED norte-americano ainda não deu sinal verde para a criação do dólar digital.