
Quinze anos da lei Maria da Penha: avanços e desafios
Neste ano em que a lei Maria da Penha completa 15 anos, o balanço é positivo, porque representa um grande avanço no combate à violência
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (FADUSP).
Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Presidente da OKTA São Paulo e Diretor da OKTA World (Overseas Korean Traders Association).
Membro Efetivo da Comissão Especial de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados de São Paulo (CRI-OAB/SP).
Diretor-Tesoureiro do Instituto do Capitalismo Humanista (ICapH).
Professor de Direito da Pós-Graduação da Universidade Anhembi Morumbi.
Indicado como um dos advogados mais admirados pela Análise Advocacia 2026, na especialidade: Ambiental Regulatório.
Indicado entre os advogados Mais Admirados do Brasil, no ranking da Análise Advocacia 500 – edições de 2016 e 2017.
Idiomas estrangeiros: inglês, espanhol e coreano.
OAB/SP 131.693

Neste ano em que a lei Maria da Penha completa 15 anos, o balanço é positivo, porque representa um grande avanço no combate à violência

Em artigo publicado no jornal “ Valor Econômico”, o sócio da LBCA, Ricardo Freitas Silveira, analisa as implicações das Civic Techs sobre o incremento da litigiosidade no Brasil, que pode comprometer todo o esforço para reduzir o número de processos em tramitação, através dos meios autocompositivos de soluções de conflito.

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 30 dias para que os fornecedores realizem o reparo no automóvel.