A crescente utilização da inteligência artificial na área da saúde está transformando não apenas a prática médica, mas também os fundamentos jurídicos que sustentam a relação entre médicos e pacientes. Em um cenário marcado pela entrada em vigor do Estatuto do Paciente (Lei nº 15.378/2026) e pela regulamentação do uso da IA pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.454/2026), surge um novo desafio: como garantir o consentimento informado quando decisões clínicas passam a ser apoiadas por sistemas algorítmicos complexos e muitas vezes pouco transparentes?
Neste artigo, o sócio Paulo Vinicius de Carvalho Soares analisa os impactos da inteligência artificial sobre o dever de informação na medicina, explorando temas como autonomia do paciente, consentimento informado, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil médica, governança algorítmica e os desafios regulatórios decorrentes da adoção de tecnologias baseadas em IA.
O autor demonstra como o modelo tradicional de informação ao paciente, construído sob uma lógica anterior à era dos algoritmos, passa a enfrentar limitações diante de sistemas que operam por inferências probabilísticas e cuja explicabilidade técnica nem sempre é plenamente possível. O texto também examina referências internacionais, como o AI Act europeu, e as discussões em torno do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que busca regulamentar a inteligência artificial no Brasil.
A reflexão proposta aponta para a necessidade de reconstrução do dever de informar, substituindo a busca por explicações técnicas exaustivas por informações funcionalmente adequadas, capazes de permitir decisões conscientes e juridicamente válidas em um ambiente de crescente complexidade tecnológica.
Confira o artigo na íntegra em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/como-a-ia-esta-redefinindo-o-dever-de-informar-na-medicina
