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Seguro-garantia judicial: uma cláusula pode tornar seu recurso deserto?

Informe LBCA - Seguro-garantia judicial: uma cláusula pode tornar seu recurso deserto? Marcilene Ap. de Almeida, sócia da LBCA

A substituição do depósito recursal em dinheiro pelo seguro-garantia judicial consolidou-se como uma importante alternativa para empresas envolvidas em litígios trabalhistas. Além de preservar liquidez e fluxo de caixa, o instrumento é expressamente admitido pela legislação e amplamente utilizado na prática forense. No entanto, um detalhe frequentemente tratado como mera formalidade contratual pode gerar consequências […]