As peças processuais e documentos jurídicos se mantiveram imutáveis durante séculos, consolidados pela linguagem escrita e o excesso de formalismo. Agora, uma nova ferramenta de comunicação, chamada Visual Law ou Visual Legal (designação da LBCA), vem revolucionando o Direito. Ela utiliza uma série de recursos da tecnologia, da comunicação (linguagem visual) e do design para tornar a comunicação da área legal mais visual e rápida.
Os advogados produzem documentos técnicos para passar mensagens específicas, encaminhando uma demanda ao Judiciário. Segundo o advogado Jayme Barbosa Lima Netto, sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), que utiliza o recurso do Visual Legal, é fundamental saber quem é o usuário final de sua mensagem. “No caso de um conflito que chegou à Justiça, serão os magistrados. Com o Visual Legal é possível transformar os argumentos em uma comunicação jurídica mais organizada e acessível, empregando, por exemplo, um fluxograma”, diz.
Para produzir uma mensagem mais eficaz através do Visual Legal, o escritório LBCA conta com equipe multidisciplinar (advogados, jornalistas, designers, equipe de TI, etc.) que vem trabalhando há cerca de um ano na criação de padrões e métricas para projetos de Visual Legal ligados ao mundo jurídico.
De acordo com o advogado Fernando de Paula Torre, outro entusiasta da ferramenta, o Visual Legal propicia que os dados da petição, do recurso, dos memoriais ganhem uma linhagem visual facilmente compreensível por meio de infográficos, vídeos , linhas do tempo, cronogramas , ícones , QRcode, gráficos, linhas do tempo, PDFs animados, etc. “ A visualização ajuda no entendimento e reforça a mensagem para o usuário. Tanto que um magistrado pode abrir um vídeo que explica em um minuto um ponto complexo do processo”, diz.
Uma lei de difícil compreensão para um leigo pode ser transformada em diagramas interativos de fácil entendimento, sem prejuízo da técnica jurídica. Segundo os advogados Jayme Barbosa Lima Netto e Fernando de Paula Torre, o Judiciário está recebendo positivamente esse novo formato de comunicação jurídica, até porque ele poupa tempo do juiz, que consegue ter a informação de 10 laudas resumida em um vídeo de 2 minutos. Eles lembram que a ferramenta foi usada pelo governo do Canadá, por exemplo, para criar versão de leis, que se tornaram mais amigáveis para os cidadãos.
Para os advogados da LBCA, o Visual Legal revolucionou a comunicação no Direito e firma-se como tendência por ser um instrumento com linguagem visual e interativa, que simplifica os termos e facilita o entendimento, transformando textos jurídicos complexos em uma versão de fácil compreensão para as partes.
Do ponto de vista da eficácia, os ganhos para os usuários são significativos, pois as mensagens simplificadas e visuais conseguem fundamentar teses complexas, as quais muitas vezes são determinantes no julgamento.
Para geração de novos advogados, que ainda está por vir, os advogados entendem que o Visual Legal se transformou em um campo de pesquisa e aprendizagem e deve criar nova disciplina nos cursos de Direito, sendo que no Brasil, a FAAP vem demonstrando interesse pelo tema, assim como a Universidade de Stanford, nos EUA, que já é referência no tema.
