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LGPD permite tutela coletiva

LGPD permite tutela coletiva

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite que os interesses dos titulares de dados pessoais sejam tutelados coletivamente.

Balanço de um ano da LGPD

Balanço de um ano da LGPD

No dia 19 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa um ano de vigência, consolidando direitos e registrando mais de 600 decisões judiciais que aplicam esse diploma legal. 1.Que balanço é possível fazer da LGPD em seu primeiro ano? Altamente positivo. É uma lei que pegou no país, antes mesmo das […]

LGPD e as responsabilidades dos empregadores

LGPD e as responsabilidades dos empregadores

A aplicação da LGPD no âmbito das relações de trabalho exigirá da empresa se adequar ao direito dos titula-res de dados (empregados, estagiários aprendizes e outros colaboradores) da seleção e recrutamento até o término do contrato de trabalho. 1) No que consiste a Lei Geral de Proteção de Dados? A Lei Geral de Proteção de […]