Dois anos do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem ampliado a fiscalização, investigado falhas e aplicado sanções para garantir o cumprimento da LGPD.
Papel do sandbox regulatório na regulação dos sistemas de IA
Por meio do sandbox regulatório é possível abrir o debate sobre as aplicações mais avançadas da IA generativa e refletir sobre a viabilidade da complexidade da regulamentação desses sistemas impactantes para que todos consigam colher as vantagens da inovação.
Visual Law como facilitador da aplicação da LGPD
A ferramenta Visual Law pode ser um caminho para o cumprimento adequado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
ANPD estabelece novas regras para comunicação de incidente de segurança
A nova resolução da ANPD busca assegurar a adoção de medidas para reverter os efeitos prejudiciais dos incidentes de segurança.
Impactos da IA generativa no mundo jurídico
A IA Generativa é uma realidade e cabe a nós determinar como ela moldará o futuro da Justiça.
ANPD deve regular transferência internacional de dados pessoais
ANPD publicou consulta pública para o regulamento das transferências internacionais, necessária para preencher o vazio deixado pela LGPD.
Advogado analisa PL que amplia divulgação de incidente de segurança
Incidentes acontecem quando há qualquer ato de tratamento de dados pessoais não autorizado ou desprovido de base legal.
Especialista em LGPD alerta sobre primeira sanção por infração aplicada pela ANPD
ANPD aplicou uma advertência e duas multas no total de R$ 14,4 mil a uma microempresa de telemarketing por indícios de violação à LGPD.
ANPD aplica primeira sanção por infração à LGPD
A advertência e a multa se dão quase três anos após a entrada em vigor da LGPD e foram aplicadas a uma empresa de telemarketing.
Empresa de telemarketing é multada em R$ 14 mil na primeira punição por infração à LGPD
A sanção foi imposta a uma empresa de telemarketing, a única companhia do setor privado com processo administrativo aberta na ANPD até agora.