A ferramenta Visual Law tem modificado a forma como os operadores de direito trabalham, garantindo mais agilidade e assertividade para a finalização dos casos. Também costuma trazer benefícios para as empresas que a utilizam, podendo ser um caminho para o cumprimento adequado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para a disponibilização das informações relacionadas ao tema para todos os colaboradores, clientes e parceiros.
A conformidade com a Lei nº 13.709/2018 deve ser observada pelas empresas e instituições públicas que queiram manter os dados pessoais dos titulares protegidos, respeitando a privacidade e a conformidade com os regulamentos atuais.
Sendo compreendida como uma técnica onde elementos visuais e tecnológicos são inseridos em documentos jurídicos, como contratos, termos e condições e até mesmo apresentações, o Visual Law é versátil e inovador e tende a trazer diversos benefícios quando bem aplicado.
Destrinchamos as principais características de um documento com Visual Law e o papel que exerce para disseminação da cultura de proteção de dados e para adequação das empresas presentes no mercado.
Funcionamento do Visual Law
Transparência e acessibilidade são palavras ligadas ao Visual Law, cujo propósito é facilitar o entendimento das informações dispostas em documentos jurídicos, muitas vezes carregados por termos específicos da área e textos extensos.
A tecnologia tem um papel fundamental para a disseminação desta técnica que hoje permite que clientes e outras partes envolvidas entendam e absorvam todos os pontos dispostos em petições ou contratos, por exemplo.
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Além de elementos tecnológicos (como links externos, dashboards, vídeos explicativos), os componentes visuais (como as ilustrações, infográficos, imagens, bullet points, mapas mentais e fluxogramas) e mudanças e reduções textuais permitem que os leitores tenham um novo olhar sobre o conteúdo.
Como resultado, há o maior entendimento sobre as questões em pauta, a redução de conflitos, uma resolução mais rápida dos casos e uma maior assertividade nos resultados obtidos. Quando o setor jurídico das empresas decide aplicar o conceito para documentos internos ou divulgação externa o efeito também tende a ser positivo.
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Conformidade com a LGPD
A proteção e privacidade passaram a ser prioridades, visando garantir a segurança no tratamento dos dados dos titulares por todas as instituições que lidam diretamente com clientes, colaboradores e parceiros.
Estar em conformidade com o regulamento é uma necessidade, mas o processo também traz alguns desafios. Um dos maiores está relacionado com a adequação por parte de todos os colaboradores e a divulgação das normas e medidas de conformidade.
O Visual Law pode ser utilizado para melhorar essa comunicação com os colaboradores através da divulgação assertiva das políticas e práticas internas.
Com a utilização adequada e equilibrada da ferramenta, o conteúdo se torna mais visual, e portanto, mais compreensível para todos. A consequência é a redução de riscos internos e a garantia de que as informações serão tratadas em conformidade à Lei e às políticas internas da empresa. Isso tudo traz benefícios reputacionais à empresa.
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Além disso, ao estabelecer a transparência como um de seus princípios, a LGPD exige que as empresas forneçam aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais. Nesse contexto, o Visual Law emerge como uma ferramenta crucial para tornar as políticas e avisos de privacidade mais compreensíveis, atrativos e acessíveis, assegurando que os titulares compreendam claramente como seus dados estão sendo tratados.
Por fim, a adoção do Visual Law pode aprimorar os processos de obtenção de consentimento dos titulares. Ao tornar as informações visuais e atrativas, o Visual Law não apenas melhora a experiência do usuário, mas também garante que ele tenha plena compreensão do que está consentindo e se sinta mais confiante em sua relação com a empresa.
A LGPD Brasil está presente no mercado para oferecer soluções e auxiliar clientes de diferentes ramos a estarem em total adequação com a lei. Dessa maneira, um time especializado realiza consultorias personalizadas para entender o momento em que se encontra e seguir com as ações necessárias.
A lei ainda reforça a necessidade de nomeação de um encarregado de dados (DPO) que atuará diretamente com a inserção das medidas e em casos específicos, sendo a ponte entre a ANPD e a instituição. Acesse o site para compreender mais sobre a atuação deste profissional e as ações a serem tomadas pela empresa.
