A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou edital, visando adotar o critério de rating para os devedores de sua dívida ativa, que soma R$ 336 bilhões.
1.Como funcionará o rating dos devedores?
A exemplo das agências de classificação de risco de crédito, São Paulo está atribuindo aos contribuintes devedores uma classificação de A até D para refletir sua capacidade de pagamento das dívidas em aberto e condições de negociação para honrar os débitos.
2.Como os devedores poderão conhecer sua classificação?
Somente aqueles que aderirem ao edital terão sua classificação definida, com base em garantia, histórico de pagamento, idade da dívida, capacidade de pagamento, possibilidade de êxito e relação da dívida com o custo da cobrança.
3.O devedor mais solvente terá maior desconto?
Não, pelo contrário. Para o rating “A”, o desconto será de 30% e na classificação “D” chegará a 40%. O desconto, contudo, será sobre juros e multas e aplicados de forma inversamente proporcional ao grau de recuperação da dívida.
4.Como ficam as empresas em recuperação judicial?
São Paulo não fazia parcelamento de dívidas fiscais para empresas em recuperação negociarem seus débitos, mas agora elas entram no parcelamento, podendo realizar o pagamento em até 84 meses, mas também ficam sujeitas ao rating.
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