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Prorrogação de medida preserva setor aéreo

21 de janeiro de 2021  |  Por Marília Poggio Nunes Ribeiro  |   Estadão
Prorrogação de medida preserva setor aéreo

A virada para 2021 veio acompanhada de muita esperança diante da perspectiva de imunização pela vacina
contra a Covid-19 e retomada da rotina. Além da esperança individual de cada ser humano, não há como deixar de
mencionar a ansiedade de diversos setores da economia que lutaram em 2020 para manter suas operações.

Sem dúvida, um dos setores mais impactados pela crise sanitária foi o da aviação civil. Uma década atrás,
pesquisas realizadas pelo Núcleo de Economia do Turismo do Centro de Excelência em Turismo (NET/CET), da
Universidade de Brasília, apontavam que em 2009 o setor aéreo estimularia a economia, gerando renda e
empregos.[1]

Responsável por 2% do PIB Brasil, a aviação civil não só gera receita, empregos e pagamentos de tributos
advindos de sua operação, mas também estimula indiretamente setores como turismo, alimentação, e-commerce, dentre outros.

Antes da pandemia da Covid-19, o setor aéreo era um dos setores em crescimento exponencial, gerador de renda e
postos de trabalho, de acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air
Transport Association)[2] e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR[3].

Contudo, a Covid-19 paralisou o mercado como um todo, obrigando o Governo Federal a interceder e editar diversas Medidas Provisórias (MPs) para tentar conter a crise que se instalou em todos os setores.

Em meio às ações adotadas pelo Governo Federal no setor aéreo, houve a promulgação da Lei 14.034/ 2020,
nascida após a cessação dos efeitos da Medida Provisória 925/2020, a chamada MP de Socorro das Empresas
Aéreas, que perpetuou importantes alterações na legislação.

E como a luta pela sobrevivência continua nesse ano, no último dia de 2020, o Governo Federal promulgou mais
uma Medida Provisória de nº 1.024/2020, estendendo as regras especiais para reembolso de passagens aéreas
canceladas até 31 de outubro de 2021 e alterando o período previsto no art. 3º da Lei 14.034/2020.

A redação original da Lei compreendia o período de 19 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 para
realização de reembolso, estendido pela medida provisória 1.024/2020. A urgência da MP justificou-se pelo “período de insegurança” ainda vivido, além de que, por mais que o setor tenha demonstrado sinais de recuperação no 2º semestre de 2020, ainda é um futuro incerto e sem prazo para acontecer.

Os passageiros continuam com seus direitos assegurados, pois contam com 18 meses para a utilização de créditos
para a compra de novos bilhetes ou, caso prefiram o reembolso, este poderá ser realizado em até 12 meses pela
companhia, referente a eventuais voos cancelados do período de 19 de março de 2020 a 31 de outubro de 2021.

Recentemente, em 09/06/2020, foi veiculada notícia pela IATA[4], anunciando perspectivas financeiras para o
setor de transporte aéreo global, afirmando que as perdas do setor devem ser menores em 2021, chegando a US$
15,8 bilhões, enquanto as receitas devem aumentar e atingir US$ 598 bilhões. Mesmo com essa tímida reação, os
números são bem menores, se comparados aos patamares de 2019, que atingiram US$ 838 bilhões.

Analisando as dimensões da crise de 2020, é seguro afirmar que todas as companhias aéreas do mundo foram afetadas, chegando a percentuais negativos de ofertas e demanda de passageiros. Segundo a Associação Internacional, “Com as fronteiras abertas e a demanda em ascensão em 2021, o setor deve reduzir seu prejuízo para US$ 15,8 bilhões, com margem de lucro líquido de -2,6%. As companhias aéreas estarão em fase de recuperação, mas ainda bem abaixo dos níveis pré-crise (2019) em muitas métricas de desempenho.”

Ou seja, os prejuízos ainda são astronômicos, o que demandará a continuidade de ações de preservação de caixa,
agora reforçadas com a Medida Provisória nº 1.024/2020. O alento financeiro propiciado pela nova MP, continua
sendo crucial, pois permite que as companhias aéreas utilizem suas reservas de caixa para manutenção e recuperação de suas operações nestes tempos ainda difíceis.

Tais medidas impulsionarão o mercado aéreo, preservando as companhias e os diretos dos consumidores. Apesar de discreta, a recente alteração da Lei 14.034, com a extensão do período da nova MP 1.024, veio em boa hora, além de ser uma medida de responsabilidade social para manutenção do serviço essencial de transporte aéreo.

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