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Polêmica cerca veto à MP 936/20

9 de julho de 2020  |  Por Da Redação  |  LBCA
Polêmica cerca veto à MP 936/20

O veto presidencial à MP 936, que regulamenta a redução de jornada de trabalho e salários durante a pandemia, deixa de fora da desoneração empresas de 17 setores.

De que trata o veto?

É sobre um dispositivo de desoneração sobre a folha de pagamento inserido pelo Congresso Nacional para prorrogar em regime de menor tributação a contratação de empregados, no período de dezembro de 2020 até dezembro de 2021.

Que setores ficaram de fora da desoneração?

Empresas de call center, setor de informática, processamento de dados, criação de jogos eletrônicos, empresas de comunicação etc.

Quais os argumentos do governo para sustentar o veto?

A equipe econômica do governo estima que desonerar a folha de pagamento acarretaria uma renúncia fiscal da ordem de R$ 10,2 bilhões e aconselhou o veto.

O Congresso pode derrubar o veto?

Sim, os parlamentares podem discordar da posição do presidente e derrubar o veto, que precisa de um quórum de maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores.

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