Diante de um mercado de capitais agitado neste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o ritmo de julgamentos, por conta da pandemia de Covid-19, acabou reduzido.
1. Como o colegiado da CVM trabalhou nesse primeiro semestre da pandemia?
Inicialmente, ficou dois meses e meio sem realizar julgamentos. Retomou as sessões em modelo virtual no final de maio. Aplicou sanções a 96 infratores, sendo 73 multas, 11 advertência , 8 inabilitações, duas suspensões e duas proibições de vir a atuar no mercado de capitais.
2. Qual foi a queda da produtividade?
Comparativamente ao ano passado, julgou menos 13 processos administrativos sancionadores se comparado a igual período de 2019. O total arrecadado, porém, foi de R$ 916,4 milhões em multas, em grande parte aplicadas a administradores financeiros por fraude aos cofres da Rio Previdência. O total de multas aplicadas em 2019 chegou a R$ 1 bilhão.
3. E qual a avaliação da atuação eletrônica ?
Tem sido positiva e no segundo trimestre, em apenas um mês, julgou 15 processos , com grande audiência virtual.
4. Qual o estoque de processos para julgar?
Ao todo há 137 processos administrativos sancionadores esperando julgamento. Contudo, a CVM também tem negociado propostas de Termos de Compromisso, que extinguem os processos sem julgamento. No primeiro semestre aprovou 35 propostas , com pagamento de R$ 30,53 milhões em espécie e afastamento dos envolvidos do mercado de capitais, por prazo determinado.
Clique aqui para mais novidades sobre a CVM.
Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a>
