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Lei contra stalking é aprovada

17 de março de 2021  |  Por Thiago Freire  |  LBCA
Lei contra stalking é aprovada

Senado aprova Projeto de Lei que tipifica o crime de perseguição persistente no Código Penal, que segue para sanção presidencial.

1.O que significa stalking ?

Se você não sabe o que significa o termo stalking, basta olhar em sua lista de séries assistidas e relembrar sobre “você” (You), uma das mais assistidas da plataforma de streaming Netflix. A história inicia quando Joe Goldberg conhece Guinevere Beck e tem a certeza de que ela é a garota dos seus sonhos, e fará de tudo para conquistá-la – usando a internet e as redes sociais para descobrir tudo sobre Beck – o que poderia ser visto como paixão se transforma em uma obsessão perigosa, uma vez que Joe não vai medir esforços para tirar de seu caminho tudo e todos que podem ameaçar seus objetivos. Stalking, portanto, é o nome dado ao acompanhamento obsessivo da rotina e das ações de uma outra pessoa, seja por meio virtual ou físico. O dicionário de Oxford traz a seguinte definição: “observar alguém por um longo período de tempo de uma forma que é irritante ou amedrontadora”. Com isso, a liberdade, privacidade e segurança da vítima são profundamente ameaçadas, uma vez que ela passa a ter medo de estar sendo constantemente observada e de estar vulnerável onde quer que vá.

2.Como a lei atual trata esse delito?

Atualmente no Brasil a Lei de Contravenções Penais (Lei 3.688/41) traz a conduta de perturbação da tranquilidade em seu artigo 65:

Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável:
Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Entretanto, com o avanço tecnológico e o advento da internet o stalking ganhou notoriedade no Brasil necessitando de atualização legislativa, haja vista que a atual é de 1941. Daí surgiu o Projeto de Lei 1.369/2019 que revogará o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, caso seja sancionado pelo Presidente.

3.Como ficou tipificado o stalking na nova Lei?

De acordo com o artigo 147-A. consiste em “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringido-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

4. Qual será a pena para quem praticar stalking?

De acordo com o novo tipo penal, praticar perseguição, por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica, e ainda invadindo a sua esfera de liberdade e privacidade, poderá o “perturbador” ser processado e condenado a uma pena de até 2 anos de reclusão. Segundo o§ 1º , a pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do §2-A do art. 121 desde Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
§ 3º Somente se procede mediante representação.

 

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