O Departamento de Justiça dos Estado Unidos (DOJ) fez nova atualização do seu Guia (Evaluation of Corporate Compliance Programs) para validação de compliance de empresas que fazem negócios com os Estados Unidos, sendo um elemento a mais para as companhias brasileiras se preocuparem nestes tempos de pandemia de Covid-19
Quais as mudanças introduzidas no guia?
Amplia o foco para o risco para a cadeia de terceiros, envolvendo seus programas de integridade. Por exemplo, determina a exportadores que verifiquem se as empesas parceiras possuem uma cultura de conformidade para prevenir a corrupção. O guia não é totalmente desconhecido dos brasileiros porque serviu de inspiração para o manual prático da CGU (Controladoria-Geral da União) voltado à avaliação de programas de compliance.
Como isso pode ser mensurado?
Há 3 pilares no guia, se o programa de compiance é robusto, se foi implementado de forma certa e se funciona na prática. Ou seja, os programas de conformidade devem ser dinâmicos e atualizados, apresentarem comunicação eficiente e monitoramento dos resultados. Pesquisas apontaram que o risco vem com mais intensidade dos terceiros. Vale ressaltar que cada empresa tem um perfil de risco e uma fórmula de mitigação. A verificação sobre a efetividade dos programas envolve avaliação se possuem o comprometimento da alta administração, se possuem autonomia de recursos, se há investigações no caso de denúncias e se há melhoria continuada no processo de conformidade.
Em que período isso deve ser observado?
Não basta fazer a checagem do Programa de compliance no momento do negócio, da contratação, ou seja, as empresas terão de verificar a conformidade dos terceiros por todo o tempo que durar o relacionamento comercial. Há, portanto, um incentivo à previsibilidade e transparência.
Qual a implicação direta dessa nova diretiva?
As empresas devem evitar a chamada wilful blindness (cegueira intencional), isto é, responsabilidade subjetiva . São os casos em que a empresa fecha os olhos para os riscos que envolvem um parceiro de negócios, isso pode implicar em investigação por parte do DOJ e responsabilização. As empresas terão de deslocar mais recursos para programas de integridade corporativos e monitoramento.
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