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Empresas podem substituir Depósitos Recursais por Seguro Garantia

25 de junho de 2020

Diante do reflexo da pandemia do novo coronavírus vem crescendo a demanda de empresas que buscam na Justiça a liberação de depósitos recursais dados em garantia em processos judiciais trabalhistas, procedendo a troca por seguro garantia. Calcula-se que a somatória desses recursos atinja a cifra de R$ 250 bilhões.

Segundo a sócia sênior da LBCA, Tereza Ribeiro, as ações nesse sentido vêm obtendo sucesso em 63% dos casos, a demonstrar que a resistência inicial vem mudando e a troca está sendo aceita pelo Judiciário. Ela lembra que em decisão de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente que na execução trabalhista seja possível pleitear a substituir do depósito recursos ou uma constrição em dinheiro por um seguro garantia, que assegura que as verbas devidas serão pagas.

Tereza destaca que nesse momento em que as empresas buscam liquidez diante da crise é fundamental realizar um levantamento dos autos e fase processual para conhecer os valores que estão imobilizados na Justiça. Segundo ela, a troca do depósito pelo seguro garantia vem sendo de grande valia nesses tempos de crise em as empresas precisam fazer caixa.