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Empresas podem substituir depósitos recursais por seguro garantia

25 de junho de 2020

Diante do reflexo da pandemia do coronavírus, vem ampliando as demandas de empresas que buscam na Justiça a liberação de depósitos recursais depositados em bancos públicos para garantir processos judiciais, principalmente os trabalhistas, procedendo sua troca por seguro garantia. Calcula-se que a somatória desses recursos atinja  a cifra de R$ 250 bilhões.

Em decisão de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente  que na execução trabalhista  seja possível pleitear a substituição de um depósito ou uma constrição em dinheiro por um seguro garantia, assim como a substituição de um depósito recursal já realizado pelo seguro garantia.

Segundo a sócia sênior da LBCA, Tereza Ribeiro, as empresas devem realizar um levantamento dos autos e fase processual visando a substituição e levantamento dos valores. Segundo ela , o sucesso  no Judiciário tem sido de 63%, a demonstrar que ainda há uma certa  margem de resistência à decisão do Conselho Nacional de Justiça. Ela lembra que essa troca do depósito pelo seguro garantia  vem sendo de grande valia para as empresas nesses tempos de crise e dificuldades de caixa.