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Diretor da LBCA participa de seminário e defende liberdade de expressão

16 de novembro de 2016  |  LBCA

O Diretor da LBCA, Ricardo Maffeis Martins, participa do seminário “Privacidade, Sigilo, Compartilhamento”, que acontece nos dias 17 e 18 de novembro, no Centro de Pesquisa e Formação do SESC de São Paulo, em uma promoção conjunta do Observatório da Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM-ECA/USP), Instituto Palavra Aberta e Centro de Pesquisa e Formação do SESC (CPF-SESC )de São Paulo. Segundo as três entidades organizadoras, “as atividades buscam estudar as condições da liberdade de expressão na sociedade, proporcionando o debate e o diálogo entre profissionais de diferentes áreas do conhecimento”.

Maffeis participa da Mesa 6, que trata do tema “Privacidade, Sigilo e Questões de Direito”, apresentando um trabalho selecionado entre centenas de inscritos. Ele defende a tese de que a Justiça não deve obrigar o provedor a revelar os dados do autor de um post, vídeo ou comentário publicado na internet , antes da decisão de mérito sobre sua ofensividade. “A Constituição Federal proíbe o anonimato. Este é um fato, Mas, sempre que alguém se sente ofendido, busca na justiça três pontos – a remoção do conteúdo, dados do autor e indenização. No entanto, quando vai julgar o mérito , o juiz detecta que não houve ofensa, mas que o autor exerceu seu direito de crítica. Contudo, nessa etapa já exigiu que o provedor abrisse os dados do autor e isso vem se tornando uma prática , que precisa ser revista”, explica Maffeis.

Ricardo Maffeis Martins, advogado, é diretor de Contencioso Estratégico da LBCA (Lee, Brock, Camargo Advogados), membro da Comissão de Estudos de Tecnologia e Informação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e editor do blog Direito na Mídia (direitonamidia.com.br).

Ricardo Maffeis Martins, advogado, é diretor de Contencioso Estratégico da LBCA (Lee, Brock, Camargo Advogados)

Serviço

Data: 18 de novembro de 2016
Horário: 16h15 às 18h

Local:

Centro de Pesquisa e Formação do Sesc de São Paulo
Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar
Bela Vista – São Paulo – SP

Saiba mais em http://obcom-usp.com.br/