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Cresce o número de acordos e convenções coletivas

21 de maio de 2021  |  Por Tereza Ribeiro  |  LBCA
Acordos e convenções coletivas tem números aumentados

De acordo com levantamento da Fipe, as convenções coletivas, principalmente envolvendo trabalho remoto, cresceram 236% nos nove primeiros meses de 2020, comparado com 2019.

 

1) O que mudou com a Reforma Trabalhista nos acordos e convenções coletivas?

No que tange aos acordos e convenções coletivas, a grande novidade foi a inserção do artigo 611-A que aduz que há prevalência do acordado sobre o legislado. Vale lembrar que esta regra tem ressalvas, já que há direitos que não podem sofrer modificações, como o número de férias devidas ao empregado, repouso semanal remunerado, dentre outros, conforme preceitua o artigo 611-B da CLT.

2) Qual a importância dos acordos e convenções coletivas, considerando o atual momento pandêmico que vivemos?

Considerando o pior momento da pandemia da Covid-19, ocorrida no primeiro quadrimestre de 2021, e as alterações constantes no funcionamento dos estabelecimentos houve um aumento expressivo no número de negociações, em 36%, conforme levantamento da Fipe. O maior desde o advento da Reforma Trabalhista.

3) Antes da edição das MP’ 1045 e 1046, em abril deste ano, as empresas já podiam adotar medidas ali previstas?

Sim, considerando que as MP’s foram publicadas somente no final de abril muitas empresas já vinham realizando negociações até mesmo como forma de manutenção do emprego.

4) O que muda com a vinda das MP’s já que as empresas e empregados já podiam negociar determinadas questões?

A MP flexibiliza algumas regras contidas na CLT, além do fato de permitir que as alterações sejam realizadas no âmbito do empregado x empregador, bem como há a instituição do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda custeada pelo Governo Federal, que é muito relevante para as empresas no atual momento.

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