Empresas que adquiriram diesel, GLP e querosene de aviação, podem obter judicialmente o direito de reconhecer créditos de PIS/Cofins sobre estas aquisições no período de
A hipótese de utilização de prejuízos fiscais prevista na Portaria 8.789, a princípio não exclui a possiblidade de que a PGFN autorize a utilização conforme previsão na Portaria 6.757/22.
Autor: Maurício Regado A atuação do “Proxy Hunter” tem contribuído para adesão de credores à aprovação de planos de recuperação judicial de grandes empresas que
O STF, que ampliou seu entendimento acerca marco inicial do benefício e converte a liminar referendada em 2020 em julgamento de mérito.
O prazo fatal para a adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se encerra no próximo dia 20 de fevereiro de 2023.
Avanço da adoção das práticas ESG pelas empresas gerou, nos últimos anos, uma alta demanda por serviços jurídicos relacionados ao tema.
O Visual Law tem a intenção de deixar as informações jurídicas mais visuais para serem melhor compreendidas por todos.
Na OCDE e na UE, desenvolvimento de uma taxonomia social tem como fio condutor o respeito aos direitos humanos.
Decisão do STF determinou a não incidência do Imposto de Renda sobre os valores percebidos a título de alimentos ou pensões alimentícias
Certamente, vem crescendo a presença da tecnologia de Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional em todo o mundo.
Foram alterados os quóruns mínimos para aprovar determinadas matérias sujeitas a deliberações de sócios das sociedades limitadas.
A evolução para o 5G expandirá a conexão móvel para inúmeros outros dispositivos, tais como carros, equipamentos e eletrodomésticos, e ampliará as possibilidades até mesmo nos ramos da agricultura e da medicina.