
Então, a LGPD entrou em vigor?
Senado Federal lançou uma nota de esclarecimento com o entendimento de que a vigência da LGPD acontecerá após sanção presidencial. Entenda.

Senado Federal lançou uma nota de esclarecimento com o entendimento de que a vigência da LGPD acontecerá após sanção presidencial. Entenda.

Com a aprovação da Lei 14.047/20, projeto de conversão da MP 945/2020 – propiciou nova formatação ao arrendamento no setor portuário. Entenda.

Secretaria de Comércio Exterior estará recebendo sugestões e comentários para alterar licenciamento de importação de produtos. Saiba mais.

A Receita Federal por meio da Portaria 4.220 criou seu programa de integridade, com plano de ação para os anos 2020 a 2022. Saiba mais.

As doações por crowdfunding se tornaram cada vez mais populares e muita gente se esquece que ela envolve recolhimento de tributos. Entenda.

Para vencer a pandemia, a Camex divulgou novo Plano Nacional de Investimentos com ações para os próximos dois anos. Saiba mais.