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Banco Central deve alterar exigências para Fintechs

3 de março de 2022  |  Por Luana Borges Vernille  |  LBCA
Banco Central deve alterar exigências para Fintechs

O crescimento do número de fintechs tem chamado a atenção do mercado e do Banco Central que , a partir da consulta pública 78/2020 encerrada em janeiro último, estuda fazer uma revisão regulatória do setor financeiro para equilibrar os interesses de bancos tradicionais e fintechs.

1. Em que etapa está o novo movimento regulatório?

A partir do encerramento de consulta pública, começou a ser elaborada a nova arquitetura regulatória do sistema financeiro, com a participação de todos os players do mercado. Muitos fatores entram nesse novo regramento, dependendo do capital, lucro e porte da instituição financeira. A proposta é que da combinação destes fatores decorra maior ou menor complexidade regulatória.

Os bancos tradicionais, por exemplo, seguem as recomendações do Comitê da Basiléia, adotando medidas para fortalecer as regras prudenciais. Já as fintechs são consideradas de risco simplificado. No entanto, algumas vêm apresentando um crescimento exponencial, as chamadas unicórnios, tornando-se grandes instituições financeiras, sem precisar cumprir as exigências regulatórias dos bancos, o que ensejou o debate.

2. Quais são as áreas de maior atrito?

Há no mercado 1.500 fintechs e cada uma que surge passa a fazer parte do mercado financeiro nacional , podendo influenciar esse universo. As áreas que envolvem maiores debates são os segmentos de cartões de crédito e recebíveis, nas quais as fintechs têm crescido muito.

Os grandes bancos alegam que estão em desvantagem porque atuam tendo de atender mais exigências regulatórias que as fintechs. Vale ressaltar que hoje as fintechs possuem mais clientes em suas contas digitais do que os bancos em suas contas-correntes, o que evidencia o potencial dessas startups.

3. No que consiste a proposta do Banco Central?

Para garantir concorrência justa e o equilíbrio regulatório, o mercado financeiro seria dividido em três grandes grupos: (1) instituição financeira (grandes bancos); (2) instituição de pagamento e não integrados por instituição financeira (fintechs e empresas das chamadas maquininhas) e, por fim, (3) instituição de pagamento e integrados por uma instituição financeira (empresa de pagamento com controle bancário).

4. E o que acontece com as fintechs que não se encaixarem nesses modelos?

Está na mesa de discussão a proposta de estabelecer um período de transição de três anos para que as fintechs em atuação cheguem a um dos modelos propostos pelo Banco Central, fazendo, assim, com que todas pertençam a um dos grupos estabelecidos pelo Bacen.

5. Esse novo regramento pode ser uma restrição ao surgimento de novas startups?

O impacto maior deve ser sobre as fintechs de meios de pagamento, emissoras de instrumentos pós-pago, moeda eletrônica e transações porque se buscará criar exigências regulatórias proporcionais ao tamanho dessas fintechs. Em suma, a nova regulação a ser estabelecida com base na consulta pública 78, deve promover o equilíbrio às exigências regulatórias entre bancos tradicionais e fintechs.