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Audiências virtuais em época de Coronavírus

2 de abril de 2020  |  Por Tereza Ribeiro  |  LBCA
Audiências virtuais em época de coronavírus

Diante da pandemia que assola nosso país e o mundo, no último dia 16, foi determinado pelo TRT da 15ª Região através da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 001/2020, a suspensão dos prazos de processos físicos, a realização de audiências, inclusive as dos CEJUSC’s (1º e 2º graus) sessões e eventos, considerando que não haveria atendimento presencial nas Secretarias, até o dia 27 de março.

Posteriormente, em 24 de março de 2020 foi publicada a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 que revogou as Portarias 1ª e 2ª e dentre várias determinações relevantes destacamos as abaixo:

  • Manutenção das publicações oficiais;
  • Liberação de numerários em processos aptos mediante transferência bancária eletrônica;
  • Contato com as varas através de e-mails;
  • Esforço dos Magistrados para a prolação de decisões e incidentes em processos na fase de execução, e
  • Realização de audiências via CEJUSC’s, de forma remota.

Este último item é o que nos chama atenção, recentemente o TRT 15, brilhantemente, divulgou em seu site a nota abaixo colocando-se à disposição para a realização de audiência virtual das partes interessadas e para tanto basta que um email seja enviado para o respectivo CEJUS’C.

Atentos ao momento que vivenciamos, reflexo das necessárias medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 adotadas no país, e cientes de sua responsabilidade,  os CEJUSCs vinculados ao TRT da 15ª Região informam que, durante o período de interrupção das atividades presenciais, permanecem à disposição das partes e advogados e estarão realizando PAUTAS DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, por meio de ferramentas que permitam a interação entre todos os envolvidos, como Hangouts, Teams, Meets, Zoom, WhastApp ou outras, bem como da ferramenta de mediação oficial da Justiça do Trabalho, o app JTe.

Diante da nota acima e atenta ao fato que a conciliação é o melhor caminho para todos envolvidos em um processo judicial, hoje, a Lee, Brock e Camargo Advogados realizou sua primeira audiência virtual, na presença de nossa sócia Daniela Jabur, Dra. Natalia, a patrona do reclamante, David, o mediador e a Juíza, Dra Danielle, onde inclusive as partes saíram conciliadas!

Confira nossa página especial com análises jurídicas sobre o Coronavírus →

Temos notícia de que outros TRT’s como o da 2ª Região, que através do Comunicado NUPEMEC-CI nº 01/2020, lançou o Plantão Cejusc-COVID-19 – 1ª instância, o qual permanecerá ativo até o dia 30 de Abril, visando atender conflitos pré-processuais que envolvam a preservação da saúde e segurança do trabalho, relacionados à pandemia.

Os TRT’s da 1ª e 5ª Região também se manifestaram em relação à realização de audiências de conciliação, de forma virtual, e no TRT da 7ª Região a 13ª VT de Fortaleza já possui audiências de conciliação designadas para o dia 15/04.  Observamos que a Justiça não pode e não deve parar e que se trata de uma tendência que deverá ser adotada, em breve, por todos os Tribunais.

A Lee, Brock e Camargo Advogados consciente do momento difícil que o Brasil vivencia – mas imbuída da certeza de que conseguiremos ultrapassar essa etapa –  vislumbra, além de todos os benefícios já tão conhecidos na realização das conciliações, uma ótima oportunidade para que num ano tão peculiar as empresas minorem seus passivos decorrentes de processos judiciais já existentes, pretensões da parte adversa sejam atendidas, além da contribuição para a redução de processos judiciais no Brasil, que no último Relatório Justiça do CNJ apontava para o número de 78 milhões!