Embora a União tenha socorrido Estados e o DF com R$68 bilhões até setembro de 2020, Estados – como São Paulo – estão buscando alternativas para aumentarem a arrecadação tributária.
1. Quanto o Fisco perdeu de arrecadação no ano pandêmico de 2020?
De acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, pela primeira vez, houve queda na arrecadação tributária. A queda, em 2020 foi de 17,85% em 2020, em comparação a 2019. No entanto, os Estados e Distrito Federal arrecadaram R$537 bilhões em 2020 contra R$ 571,6 bilhões, em 2019. Portanto, a queda teria sido menor, de apenas 6%, no âmbito dos entes federativos.
2. Que medidas vêm sendo adotadas pelos governos estaduais para superar perdas na arrecadação?
Revisão das isenções e das alíquotas do ICMS, principal imposto estadual, o que tem gerado uma série de questionamentos na Justiça de alguns setores produtivos afetados, empresas e associações representativas. É a velha questão, quando há redução de benefícios, há aumento da carga tributária.
3. São Paulo foi um dos Estados que suspendeu os subsídios tributários do ICMS?
Sim, a suspensão foi veiculada em pacote fiscal e administrativo aprovado no final do ano passado em que houve redução linear de cerca de 20% dos benefícios fiscais. Isso acabou elevando a alíquota de diferentes mercadorias e produtos (Lei 17.293/2020). Depois de muita crítica, o Estado reviu o caso de insumos agropecuários, hortifrutigranjeiros, energia elétrica para propriedade rural e medicamentos genéricos, no início de janeiro. No entanto, as medidas relativas aos demais setores foram mantidas (e.g., couro e calçados, eletrônicos, insumos e equipamentos médico-hospitalares, derivados do leite, carne etc.).
4. O que vem a ser complemento de alíquota do ICMS?
Foi uma inovação do pacote de ajuste fiscal de São Paulo, que definiu um complemento de imposto para alíquotas entre 7% e 12%. Dessa forma, o Decreto 65.253/2020 fixou aumento da alíquota de 7% para 9,4% e da alíquota de 12% para 13,3%, que é o caso do etanol.
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