A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em 2018 e, desde então, ouvimos e enfatizamos um dos princípios da LGPD: a transparência. Esse princípio tem como objetivo “a garantia dada aos(às) titulares de que terão informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial”.
Partindo desse princípio, é necessário ficarmos atentos sobre a comunicação que está sendo trabalhada para que a mensagem final possa ser transmitida de forma precisa e eficaz ao seu destinatário final. Sabemos que no universo jurídico é comum encontrar termos que são inacessíveis para àqueles que não são da área.
Dessa forma, para alcançar esses objetivos, um instrumento vem ganhando cada vez mais espaço: O Visual Law. Talvez possa parecer algo novo, mas além de escritórios, diversas empresas estão implementando esse formato de contrato e comunicações em suas organizações.
Veja também: Visual Law e os processos judiciários
O que é o Visual Law?
O Visual Law é uma subárea do Legal Desing Thinking que se propõe a utilizar técnicas de design, aliadas ao Direito e à Inovação, para humanizar as relações jurídicas e resolver problemas com foco sempre no destinatário final. É um instrumento que permite democratizar as informações, tornando-as claras, empáticas e acessíveis, tornando a comunicação transparente e eficaz.
Para tanto, podem ser usadas técnicas de neurolinguística, além de imagens, infográficos, vídeos, ícones linha do tempo, ilustrações, gráficos e outros itens que podem facilitar a comunicação visual.
Esse formato possibilita que a escrita, antes usada majoritariamente com termos jurídicos e de pouco acesso para a maior parte do público, tornasse mais acessível e transparente, além de proporcionar melhor entendimento sobre documentos jurídicos em geral.
Por que o Visual Law é tão importante para a LGPD?
O Visual Law é, senão, uma das ferramentas mais eficazes para permitir que o titular dos dados pessoais possa consentir de forma livre, informada e inequívoca sobre o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade legal.
Partindo do princípio da transparência que consta na LGPD, o uso do Visual Law traz exatamente essa abordagem clara e empática, permitindo que o princípio da transparência possa ser alcançado e prevenindo demandas judiciais futuras sobre eventuais alegações de descumprimento deste princípio.
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