STF confirma prevalência do negociado sobre o legislado
06/06/2022
O plenário do STF fixou a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, que surgiu dentro da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
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Marcos Benavente Gomes
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Assim, aprovar um projeto de lei dessa natureza traria malefícios não só aos prestadores de serviços, como para o próprio judiciário e aos consumidores, pois todos terão que lidar com a alta judicialização do país.
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