Mariana Sbaite Gonçalves, sócia da LBCA, explica o que é o ROPA, qual é o seu fundamento, como produzi-lo e a sua importância na LGPD.
1 – O que é o ROPA?
O ROPA, nada mais é do que o registro de todas as operações que envolvam dados pessoais, devendo ser realizado por controladores e operadores, especialmente quando a base legal do tratamento for o legítimo interesse.
2 – Qual o fundamento legal?
O ROPA (Record of Processing Activities) é mencionado no artigo 30 do GDPR (General Data Protection Regulation), sendo fundamental a sua elaboração. Na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – encontramos correspondência, no artigo 37, devendo ser elaborado por controladores e operadores.
3 – Por que criar um ROPA?
A criação do registro de operações de tratamento de dados pessoais é justificada por alguns pontos, como por exemplo: identificar os tipos de dados pessoais tratados, atribuição de bases legais de tratamento, para atendimento correto das solicitações dos titulares de dados pessoais, para demonstrar conformidade, para cumprimento de princípios da Lei (transparência, responsabilização), para aplicação dos controles corretos de segurança e para fins de fiscalização pela ANPD.
4 – Como elaborar o documento?
O registro de operações de dados pessoais aponta como as operações são realizadas, mostrando passo a passo, desde a coleta do dado até sua exclusão. Quando se tratar de registro de operações, é necessário identificar o controlador/operador e o responsável pelo preenchimento do relatório, demonstrar como os dados são coletados, com qual finalidade, qual a base legal utilizada, a forma e a duração do tratamento, quais os titulares de dados pessoais envolvidos, o período de retenção e descarte dos dados pessoais, o compartilhamento com terceiros, informar sobre transferência internacional (quando houver), os documentos de segurança relacionados às operações, dentre outros campos.
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