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LGPD e Escolas

28 de agosto de 2020  |  Por Mariana Sbaite Gonçalves    |  LBCA
LGPD Escolas - dados sensíveis

LGPD: Como as escolas serão impactadas pela Lei Geral de Proteção de Dados? Confira FAQ elaborado pela sócia Mariana Sbaite Gonçalves.

O que são dados sensíveis e qual é a finalidade do tratamento?

Dado pessoal sensível, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Note que, as escolas também devem se preocupar com esse tipo de dados.

A LGPD é regida por alguns princípios jurídicos e, um dos principais é o da finalidade, que diz: é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Sempre se pergunte: Por qual motivo estou acessando/solicitando esse dado? Ao solicitar dados de crianças e adolescentes, a escola deve ter transparência e clareza, bem como explicar quais as reais finalidade e necessidade para o tratamento desses dados pessoais.

O que são bases legais e como estão relacionadas com as escolas?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais elenca 10 bases legais que permitem o tratamento dos dados, quais sejam: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatório pelo controlador, execução de políticas públicas, estudos por órgãos de pesquisa, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, interesse legítimo do controlador e proteção do crédito. Importante a instituição sempre verificar qual a base legal que permite o tratamento dos dados, a fim de cumprir o que dispõe a LGPD bem como passar objetividade aos responsáveis. Atenção, principalmente no que tange ao tratamento de dados sensíveis de menores!

Consentimento prévio dos pais. Como proceder?

Dispõe a LGPD, que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e que o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Ainda, é importante que a escola utilize o princípio de finalidade nos momentos de coleta e tratamento dos referidos dados. Se quiser, por exemplo, usar as informações dos alunos para marketing nas redes sociais ou para análises de desempenho, ela também precisará do consentimento dos responsáveis. O que facilita a comunicação: que todas essas questões sejam previstas e descritas em um contrato no momento da matrícula!

Dados biométricos: Quando são necessários?

Sim, dados biométricos são dados pessoais sensíveis! Muitas vezes, as escolas solicitam dados dos alunos, como peso, altura, tipos de medicações, dentre outros. Ao solicitar esses tipos de dados é essencial que exista uma finalidade específica e justificada. Seria para cuidados com a saúde? Para a elaboração de uma dieta alimentar correta (nas escolas que fornecem alimentação)? É primordial verificar o que é realmente relevante na hora da coleta e tratamento de dados pessoais sensíveis.

Como serão compartilhados esses dados de menores?

A forma de compartilhamento também deve ser observada. Saber quando há a possibilidade de compartilhamento (com autorização dos pais ou responsável legal), bem como utilizar ferramentas de proteção auxiliam na manutenção da segurança e na proteção da privacidade dos titulares de dados pessoais. Importante lembrar que, a escola deve deixar registrado todo e qualquer compartilhamento de dados com terceiros, bem como as respectivas finalidades, para que o aluno e/ou responsáveis possam ter acesso quando solicitado. Dica: ter um sistema de gestão (que seja adequado à LGPD) e um portal do aluno facilita muito a comunicação!

Clique aqui para mais informações sobre a LGPD.

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