Implicações da ausência da ANPD
Em entrevista para Crypto ID, Ricardo Freitas Silveira, sócio da LBCA, explica sobre os impactos da ausência da ANPD. Confira.
STF decide conflito de competência sobre ações previdenciárias
STF define se a competência para processar e julgar conflitos em ações previdenciárias é do Juízo Estadual ou do Federal. Saiba mais.